Como Funciona a Pontuação da CNH no Brasil

O sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma ferramenta criada para incentivar comportamentos mais seguros no trânsito. Quando um condutor comete infrações, ele acumula pontos em sua CNH, que podem resultar em advertências ou até mesmo na suspensão do direito de dirigir. Mas esse processo tem regras específicas, limites definidos e formas de recorrer — informações que nem todo motorista conhece com clareza.

Entender como essa pontuação funciona é essencial não só para evitar punições, mas também para tomar decisões mais conscientes ao volante. A seguir, explicamos os critérios da pontuação, os limites atuais, como consultar sua CNH, e o que fazer caso atinja o teto permitido.

O que são os pontos na CNH

Os pontos são registros feitos no prontuário do condutor sempre que ele comete uma infração de trânsito. Eles estão diretamente relacionados à gravidade da infração, conforme definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

ATUALIZADO 2025

Esses registros não aparecem apenas por questões administrativas: eles são um reflexo direto do comportamento do condutor nas vias. Acumular pontos pode levar à suspensão temporária da carteira, dificultar processos como a renovação da CNH ou até impedir a contratação de seguros com preços acessíveis.

Como os pontos são atribuídos

Cada infração cometida gera uma quantidade de pontos específica, conforme a tabela oficial do CTB. Veja a seguir:

2025
Tipo de Infração Pontuação Exemplo comum
Leve 3 pontos Estacionar em desacordo com sinal
Média 4 pontos Falar ao celular enquanto dirige
Grave 5 pontos Deixar de usar cinto de segurança
Gravíssima 7 pontos Avançar sinal vermelho

Esses pontos ficam válidos por 12 meses a partir da data da infração. Após esse período, são automaticamente excluídos do registro, desde que não haja reincidência.

Limite de pontos para suspensão

A quantidade de pontos permitidos em um período de 12 meses depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas:

Infrações Gravíssimas Limite de Pontos Consequência
Nenhuma 40 pontos Condutor advertido
Uma 30 pontos Pode ser suspenso
Duas ou mais 20 pontos Suspensão obrigatória

Esse novo formato foi atualizado em 2021. Antes disso, o limite era fixo em 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

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O que acontece ao atingir o limite

Quando o condutor ultrapassa o limite de pontos, o Detran inicia um processo administrativo para avaliar a possível suspensão do direito de dirigir. O motorista é notificado e pode apresentar defesa dentro do prazo estipulado.

Essa atuação faz parte de um esforço maior de controle de tráfego nas cidades, ajudando a reduzir riscos e melhorar a fluidez das vias urbanas. Se a defesa não for aceita, o condutor precisa cumprir o período de suspensão, que varia de acordo com a gravidade do caso.

Como consultar os pontos na CNH

A consulta de pontos pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo do Detran do estado em que sua CNH foi emitida. Esse serviço é gratuito e mostra não só a pontuação atual, como também o histórico de infrações registradas.

Esse tipo de acesso digital, junto com ações de fiscalização e controle de tráfego nas cidades, contribui para uma gestão mais eficiente e segura do trânsito urbano. Para consultar, basta ter um cadastro no portal do Detran ou usar o login do Gov.br.

Como funciona o processo de defesa

Se o motorista for notificado sobre uma infração ou possível suspensão, ele pode apresentar defesa prévia junto ao Detran. A documentação deve ser enviada com argumentos e, se possível, provas que justifiquem a contestação da infração.

Caso a defesa seja indeferida, ainda é possível recorrer em outras duas instâncias: a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). O importante é respeitar os prazos para cada fase.

O que fazer para evitar a suspensão da CNH

Algumas atitudes simples podem ajudar a manter a CNH em dia:

  1. Respeitar os limites de velocidade e sinalização
  2. Evitar uso de celular e fones de ouvido ao dirigir
  3. Cumprir regras de estacionamento e uso de cinto
  4. Estar atento a prazos de recursos e notificações
  5. Realizar cursos de reciclagem preventiva quando possível

Manter uma postura cuidadosa no trânsito é a forma mais eficaz de evitar complicações com a pontuação.

Cursos que reduzem pontos da CNH

Alguns condutores têm a opção de fazer cursos de reciclagem preventiva, que ajudam a eliminar pontos da CNH. Essa modalidade está disponível para motoristas que exercem atividade remunerada e tenham atingido até 30 pontos.

Esse curso é oferecido por instituições credenciadas pelo Detran e tem duração de aproximadamente 30 horas, com conteúdo focado em direção defensiva, legislação de trânsito e primeiros socorros.

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CNH suspensa: como recuperar

Se a carteira foi suspensa, o motorista precisa cumprir o prazo de suspensão determinado, que pode variar de 6 meses a 1 ano, ou mais em casos de reincidência. Durante esse período, dirigir é considerado infração gravíssima.

Para voltar a dirigir, o condutor deve concluir o curso de reciclagem e ser aprovado na prova aplicada pelo Detran. Após isso, a habilitação é liberada novamente, mas os pontos são zerados apenas se não houver novas infrações no período de suspensão.

Quando os pontos prescrevem

Os pontos expiram automaticamente após 12 meses da data da infração, desde que o motorista não cometa outras infrações no período. A tabela abaixo mostra exemplos práticos:

Data da Infração Data de Expiração dos Pontos
10/03/2024 10/03/2025
01/07/2024 01/07/2025
20/11/2024 20/11/2025

Não é necessário pedir a retirada dos pontos. O sistema faz isso automaticamente após o prazo, considerando a data da infração, não a da notificação.

FAQ – Perguntas Frequentes

  1. Quantos pontos posso ter na CNH sem ser suspenso?
    Depende: se não houver infrações gravíssimas, o limite é 40 pontos. Com uma gravíssima, 30. Com duas ou mais, 20.
  2. Os pontos somem automaticamente depois de um tempo?
    Sim, após 12 meses da data da infração, desde que não haja reincidência.
  3. Posso transferir pontos para outra pessoa?
    Se outra pessoa estiver dirigindo o veículo no momento da infração, é possível indicar o condutor real dentro do prazo da notificação.
  4. Como sei se estou perto do limite?
    Você pode consultar sua pontuação no site do Detran do seu estado ou pelo app CDT (Carteira Digital de Trânsito).
  5. Fiz um recurso e fui negado. E agora?
    Você ainda pode recorrer à JARI e, em caso de nova negativa, ao CETRAN.
  6. Curso de reciclagem zera todos os pontos?
    Apenas quando feito após a suspensão. Cursos preventivos não zeram, mas ajudam a evitar a penalidade.

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