Dicas, Informações e Site Oficial da Receita Federal
Conheça um resumo sobre a Receita Federal, um dos órgãos mais importantes do Brasil que ajuda o governo a combater diversos crimes, além de promover a segurança de muitos setores da economia do país.
ATUALIZADO 2024
A Receita Federal, que tem o nome oficial de Secretaria da Receita Federal do Brasil, é um órgão singular, específico, que está subordinado ao Ministério da Fazenda tendo a missão de executar funções consideradas essenciais para que assim o Estado possa estar cumprindo os objetivos por ele propostos. Vamos conhecer mais um pouco sobre a Receita Federal, a seguir:
História da Receita Federal
A SRF – Secretaria de Receita Federal – surgiu em 20 de novembro de 1968, pelo decreto nº 63.659, sendo a substituta da Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, que havia sido pelo então presidente da república Getúlio Vargas, no ano de 1934.
No dia 16 de março de 2007, com a lei nº 11.457, houve a fusão entre a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) e a Secretaria da Receita Federal (SRF), o que acabou na criação a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Quando foi feita essa fusão, a imprensa apelidou o novo órgão de “Super Receita”.
A Receita Federal se responsabiliza por administrar os tributos que são de competência da União, incluindo os previdenciários, assim como é responsável também por incidentes que envolvem o comércio exterior, o que faz com que abranja uma parte significativa de todas as contribuições sociais do Brasil. Além disso, a Receita Federal também auxilia o Poder Executivo Federal com a formulação da política tributária brasileira. A Receita trabalha com o objetivo de combater e prevenir a sonegação fiscal, o descaminho, o contrabando, a fraude comercial, a pirataria, o tráfico de animais que estão em extinção e o tráfico de drogas, além de outros atos que sejam considerados ilícitos e estejam relacionados diretamente ao comércio internacional.
Mais informações no site da Receita Federal, no endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/
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