Certificado Digital e-CAC da Receita Federal
A Receita Federal conta com o portal e-CAC, ou Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Consiste em um portal eletrônico onde o usuário pode acessar para realizar diferentes serviços ou tramites eletrônicos protegidos por sigilo fiscal, que agora podem ser utilizados de forma online. Alguns dos serviços disponíveis no e-CAC são:
ATUALIZADO 2024
- Verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
- Obter copias de declarações facilmente, sem demoras.
- Retificar pagamentos de forma dinâmica.
- Parcelar débitos.
- Pesquisar a sua situação fiscal como contribuinte e imprimir o comprovante de inscrição no CPF.
Para acessar ao portal e fazer uso livre dos seus serviços, o usuário devera preencher o seu Código de Acesso ou Certificado Digital. Em alguns casos específicos, o sistema vai requer exclusivamente do Certificado Digital do usuário para ter acesso ao serviço.
Em referencia ao Certificado Digital, só e possível a emissão, renovação ou revogação de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ se fosse realizada devidamente por uma empresa autorizada pela Receita Federal do Brasil, denominada Autoridade Certificadora Habilitada.
Para solicitar o certificado digital o interessado devera escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas, ou diretamente pela internet na pagina da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, para o preenchimento e solicitação do e-CPF ou e-CNPJ.
Para renovar o certificado, o pedido devera ser feito dentro do seu período de validade. O usuário devera solicitá-lo com assinatura eletrônica na pagina de Internet da autoridade certificadora credenciada.
Para revogar um certificado digital da RFB, ou seja, torná-lo invalido, visitando do seu uso, o usuário devera acessar na pagina de revogação da Autoridade Certificadora Habilitada, emissora do Certificado Digital da RFB e preenche-la com os dados solicitados.
Por maiores informações referentes a requisitos técnicos, conceitos básicos que o usuário devera conhecer para operar no sistema e-CAC e o listado de Autoridades Certificadoras Habilitadas, por favor se dirigir ao site: http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/Orientacoes/orientacoesgerais.htm
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