A partir do dia 31 de janeiro de 2024, os cartórios de registro passaram a ter um novo mecanismo de centralização de informações nacional. (Quase) todos os cartórios online foram reunidos numa única plataforma.
Essa é a ideia do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que permite o acesso aos registros públicos de forma digital. Com a unificação dos cartórios, a maioria dos serviços cartoriais poderá ser acessada num único local.
Mas como isso funciona? Quais são suas vantagens? Prossiga com a leitura do artigo e veja muito mais sobre o cartório online!
ATUALIZADO 2024
O que é e como funcionar o cartório online unificado?
“Para 95% dos serviços cartoriais, a digitalização já é uma realidade. Porém, não é uma realidade para todas as instituições cartoriais.” (fonte: Anoreg)
Os serviços de registros públicos, na forma remota e digital, já são oferecidos por vários cartórios nacionais. Contudo, eles não são unificados e aí entra o Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
O cartório onlineSerp é uma ferramenta prevista por lei de 2009 e regulamentada através de uma medida provisória mais recente. Seu papel é modernizar os serviços cartoriais online e unificá-los de forma padronizada.
Dessa forma, os usuários brasileiros poderão realizar consultas de registro, assim como realizar registros, no mesmo espaço, independente de sua localização.
Como funciona o Sistema Eletrônico de Registros Públicos?
O cartório online Serp funciona como uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, custeado por um fundo criado pelos próprios cartórios. No Serp, há uma central nacional de registros de títulos e documentos públicos.
Dessa forma, o usuário brasileiro pode fazer:
- Certidões civis
- Matrículas de imóveis
- Consulta de dados de registros
- Cadastro de procurações
- Etc
Mas mesmo com a unificação dos cartórios de registro público, o atendimento online ainda fica atrelado à localização do usuário. Dessa forma, a taxa de serviço é paga ao cartório competente.
Quais serviços vão mudar? O preço vai aumentar?
Algumas das principais mudanças envolvem a padronização do registro de imóveis, a digitalização do casamento e a assinatura eletrônica. Por exemplo, o registro de imóveis digital será padronizado num único formato: o XML.
Além disso, o prazo para a entrada dos papéis e habilitação do casamento cai de 15 para 5 dias. A conversão da união estável para casamento também se tornou mais rápida.
Por causa disso, o preço vai aumentar? Na verdade, ao diminuir o trabalho de intermediários no processo de registro, o preço tende a cair.
Todos os cartórios são englobados pelo Serp?
Não. O sistema deixará de fora o Cartório de Notas e o Cartório de Protestos. Acontece que ambos já possuem um sistema digital próprio, não sendo necessário que participem dos registros do Serp.
O Cartório de Notas é responsável por escrituras, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de cópias. Já o Cartório de Protestos é responsável pelos documentos envolvendo dívidas e quitações.
Quais são as vantagens da implementação do Serp?
- Prazo menor: o registro de títulos ou a apresentação de pendências tem o seu prazo reduzido para até 10 dias úteis
- Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis(Srei): o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis estreou junto do Serp, permitindo que consulte impostos ou outras restrições envolvendo as propriedades
- Matrimônio mais rápido: o tempo para a realização do casamento civil pode ser em até 5 dias
- União estável: a união estável não depende mais de pedidos ou pareceres judiciais para ser convertida em casamento
- Recepção e envio de documentos: se torna mais fácil de enviar, e receber, documentos de registro pela internet, pois tudo é unificado num único espaço
Conclusão
O cartório online unificado veio para facilitar a vida dos brasileiros e também dos cartórios. Afinal, abre espaço para aqueles que não tinham um ambiente digital para o seu negócio. Com isso, os registros públicos são simplificados!
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