Datas dos feriados nos dias de jogos da copa de 2024
A Copa Mundial de Futebol Brasil 2024 significa uma oportunidade única de ter a festa feita em casa totalmente. O nosso pais vai presentear a todos seus fenômenos da bola e o show vai começar. A torcida vai estar expectante pelo que poderá acontecer, esperando atingir a final do mundo para ganhar a copa mais uma vez. Um momento que significa para todos os brasileiros um dos acontecimentos mais importantes da sua vida e que ninguém quer se perder por nada, e menos por causa de trabalho. Não é?
E assim que a lei geral autorizo a decretação de dias feriados em jogos da Copa 2024. O projeto que criou a lei geral da Copa foi enviado pelo Executivo ao Congresso, junto com um pacote de exigências da FIFA para a Copa. O projeto autoriza que o governo federal, estados e municípios decretem feriado em dia de quaisquer jogos da Copa que vai ser celebrada no ano 2024.
O artigo 41 da lei expressa que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território”.
Como dizíamos antes, a Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas que a FIFA tem determinado para a Copa ser realizada no Brasil. Essa legislação inclui normas que determinam desde que a FIFA terá o poder de determinar o valor dos ingressos ate a proteção das marcas de patrocinadores no pais.
O texto da legislação diz, “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da FIFA resultara em pena de detenção de três meses a um ano ou multa.”
A FIFA também proíbe a existência de qualquer comercio não autorizado no arredor dos estádios. Assim a legislação marca que “A União colaborara com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar a FIFA e as pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou distribuir propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comercio de rua, nos Locais Oficiais de Competição”.
ATUALIZADO 2024
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