Registro de Imóvel pelo Programa Cidade Legal SP
O programa Cidade Legal SP já beneficiou mais de 800 mil famílias no estado de São Paulo, que tiveram o registro de imóvel e escrituras regularizados. O programa Cidade Legal é uma iniciativa da Secretaria da Habitação do estado de São Paulo, com o objetivo de regularizar a situação de imóveis irregulares em todo o estado. Mas ele só está sendo aplicado nas cidades que manifestam o desejo de fechar parceria com o Governo do Estado, para possibilitar a regularização dos imóveis. Atualmente já há cerca de 47 municípios que estão sendo beneficiados pelo programa Cidade Legal SP.
A principal vantagem do Cidade Legal para o cidadão, é que ele pode registrar em cartório a escritura definitiva de sua casa, e passar a ser o proprietário legal do imóvel. Assim não há o risco de perder a sua casa, ou ser desapropriado futuramente. Podendo vender, alugar e deixar o imóvel como herança, dentro da lei. Esta é uma necessidade de muitas cidades do Brasil, e o Governo de São Paulo saiu na frente, e está beneficiando milhares de famílias com o programa.
ATUALIZADO 2024
Segundo o Governador de São Paulo, José Serra, este convênio entre estado e municípios é muito importante para resolver o problema habitação de SP, e também poderia ser adotado em todo o país. A importância principal do programa Cidade Legal é beneficiar famílias de baixa renda, que poderão a partir de então possuir um imóvel legal, em seu nome.
Outra grande vantagem para quem mora no estado de São Paulo, foi a implantação da lei que diminui o valor da escritura de imóveis. Que em alguns casos poderia chegar a quantia superior de R$ 2.300,00 e caiu para cerca de R$ 192,00. Uma diferença muito grande, que viabilizou a regularização de muitos imóveis no estado.
Para saber mais sobre o programa Cidade Legal SP, acesse o site do oficial no endereço http://sislegal.com.br
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